1. Identificação do Controlador

2. Encarregado de Dados (DPO)

Conforme exigido pela LGPD (Art. 41 §1º + Decreto 10.474/2020 Art. 5º), a IselfToken designou formalmente um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO).

3. Finalidades do Tratamento

A IselfToken trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro de usuário (investidor e fundador) — base Art. 7º, V (execução de contrato).
• Onboarding KYC (incluindo verificação biofacial) — base Art. 11, I (consentimento específico para biométrico) + Art. 7º, V para demais.
• Operações de pagamento (PIX + cartão via EFI Bank) — base Art. 7º, V (CVM 88 + BACEN).
• Cupons de desconto e campanhas — base Art. 7º, V (rastreabilidade CVM).
• Emissão de termos de adesão (assinatura digital) — base Art. 7º, V.
• Auditoria e AuditLog 5 anos — base Art. 7º, V.
• Suporte e comunicação transacional — base Art. 7º, VI.
• Prevenção a fraude e segurança — base Art. 7º, V + VI.
• Compliance regulatório (CVM, BACEN, RF) — base Art. 7º, V.

4. Bases Legais

Importante: consentimento NÃO é a base legal padrão. A IselfToken trata preferencialmente sob Art. 7º, V ou VI, que não dependem da vontade do titular. A única hipótese de consentimento revogável é o dado biométrico (KYC biofacial).

5. Retenção de Dados

6. Direitos do Titular (Art. 18)

1. Confirmação de tratamento — email DPO ou GET /api/user/me/data (15 dias)
2. Acesso aos dados — email DPO ou endpoint autenticado (15 dias)
3. Correção — UI Perfil ou PATCH /api/user/profile (imediato)
4. Anonimização/bloqueio/eliminação — email DPO (30 dias; limites Art. 7º, V)
5. Portabilidade — GET /api/user/data/export (download JSON + 2FA + rate 1/24h)
6. Eliminação (consentimento) — email DPO (específico para biométrico, 30 dias)
7. Informação sobre compartilhamento — ver §7
8. Informação sobre consequência de não consentir — ver §4
9. Revogação de consentimento — UI Perfil + email DPO (específico para biométrico, 30 dias)
10. Revisão de decisões automatizadas — N/A (sem scoring de crédito)

Limites (Art. 18 §4º): dados retidos por obrigação legal (Art. 7º, V) não podem ser eliminados enquanto perdurar a obrigação. Nestes casos, a IselfToken aplica pseudonimização (Art. 5º, XII + §6 LGPD).

7. Compartilhamento

7.1 Operadores (Art. 39)

• EFI Bank S.A. — processamento de pagamento PIX/cartão (Brasil, DPA em backendnode/docs/efi-dpa.pdf)
• Functional Software Inc. (Sentry) — observabilidade (EUA, com SCCs + DPA)

7.2 Órgãos públicos

• BACEN — transações Pix (Art. 7º, V)
• CVM — fiscalização de crowdfunding (Art. 7º, V)
• Receita Federal — obrigações fiscais (Art. 7º, V)
• COAF — comunicação de operações suspeitas (Lei 9.613/1998)
• ANPD — fiscalização de conformidade LGPD

A IselfToken NÃO compartilha dados com bureaus de crédito, agências de marketing ou redes sociais.

8. Segurança (Art. 46)

• Em trânsito: TLS 1.2+; mTLS cliente→EFI; mTLS reverso + IP whitelist 34.193.116.226 + HMAC X-Efi-Signature no webhook
• Em repouso: AES-256 SSE-KMS no S3; bcrypt cost 12; 2FA email
• Tokenização de cartão: SDK JS EFI em iframe isolado (PCI-DSS SAQ A)
• Sessão: HTTP-only + SameSite=Strict + Redis TTL 7d + cookie 35min sliding
• Rate limiting: ThrottlerGuard global + throttles específicos em endpoints sensíveis
• Auditoria: AuditLog imutável com retenção 5 anos
• Mascaramento de PII: CPF/CNPJ/cartão/Pix NUNCA em texto livre

8.1 PCI-DSS SAQ A

A IselfToken é comerciante SAQ A (escopo reduzido) — PAN, CVV e data de expiração nunca chegam ao backend IselfToken. Declaração arquivada em backendnode/docs/pci-dss-saq-a-2026.pdf.

9. Cookies

Apenas cookies estritamente necessários:

Não utilizamos cookies de marketing, analytics ou terceiros.

10. Transferências Internacionais

A IselfToken realiza uma única transferência internacional:

• Functional Software Inc. (Sentry) — EUA — observabilidade com PII filtrada via sendDefaultPii: false e beforeSend

Mecanismo: Cláusulas contratuais-padrão (SCCs) + DPA Sentry assinado. Avaliação trimestral da região e conformidade com LGPD Cap. V.

11. Reclamações à ANPD

O titular tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além dos canais do DPO indicados na §2.

12. Histórico de Revisões